Bem-vindos à página oficial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD na Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Em agosto de 2020 entrou em vigor a Lei 13.709/18, garantindo a proteção de dados pessoais dos cidadãos em território nacional. Em síntese, a LGPD estabelece normas gerais e boas práticas para a manipulação dos dados pessoais, disciplina sanções em caso de descumprimento e cria uma nova estrutura responsável por fiscalizar o cumprimento dessas orientações, a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A UFMA já iniciou seu processo de implantação e adequação às exigências legais, para saber mais, acesse os links abaixo:

- Cartilha Informativa

- Lei 13.709/2018 - LGPD

- Curso de Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais: curso gratuito com certificado, à distância, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

- Webnário LGPD: conceitos e processos de adequação: oferecido pela Diretoria de Tecnologias na Educação - DTED/UFMA

- Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

- Evento de lançamento da LGPD na UFMA: live realizada pelo YouTube

- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFMA