DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS PELOS PRECEITOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Estas informações atendem aos dispositivos presentes na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e do Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012, que estabelecem a necessidade de classificação, desclassificação ou reavaliação de classificação de documentos quanto ao grau de sigilo.

• Rol de informações classificadas
• Esta Instituição não possui informações classificadas nos termos do decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012.
• Rol de informações desclassificadas
• Esta Instituição não possui informações desclassificadas nos termos do decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012.

• Formulário para pedido de desclassificação

Atualizado em 18/12/2023