Dados Abertos

Atualizado em 20.07.2023

Bem-vindos à página oficial sobre o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Maranhão.

Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional são obrigados a apresentar Planos de Dados Abertos em cumprimento à política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, através do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e da Resolução nº 03 da CGINDA.

O PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

Este documento demonstra que a UFMA está atenta aos princípios de publicidade, da transparência e da eficiência que são abordados pelo tema Dados Abertos Governamentais (DAG).

A UFMA institui seu Plano de Dados Abertos com o intuito de estreitar ainda mais seu relacionamento com a sociedade. Dessa forma, esse plano oferece meios para viabilizar a disponibilização de dados abertos da Instituição para a sociedade, pelo período 05/2023 a 05/2025, com revisões anuais. O estabelecimento do PDA 2023-2025 demonstra mais uma vez o compromisso da Instituição com a transparência, com a melhoria do serviço público contínuo e de qualidade, além de estimular o monitoramento e controle pela sociedade.

Portanto, para facilitar o acesso aos seus dados abertos, a UFMA instituiu seu Portal de Dados Abertos (http://dadosabertos.ufma.br).

Clicando aqui, você encontra o Plano de Dados Abertos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA).

Informamos que no período de 2020 até 2022, devido à pandemia de Covid-19, não houve atualização do Plano de Dados Abertos - PDA. Além disso, o plano era elaborado pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - AMLAI, até que a sua atualização passou a ser de responsabilidade da Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação. Sendo assim, a elaboração do PDA 2023-2025 começou em outubro de 2021, com a realização de uma consulta pública, e culminou com sua aprovação, em reunião da Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação, em abril de 2023.

Legislação:

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – LAI

Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição

Instrução Normativa SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012 - Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA

Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal

Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017 - Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos

Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019 - Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos