Legislação
- Atos Legais UFMA
- Credenciamento
- Lei nº 5152, de 21 de outubro de 1966 (Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão e dá outras providências)
- Recredenciamento
- Portaria MEC nº 339, de 10 de março de 2017 (Autoriza o recredenciamento da Universidade Federal do Maranhão por mais oito anos)
- EAD
- Credenciamento
- Portaria MEC nº 682, de 16 de março de 2006 (Credencia a UFMA, pelo prazo de 5(cinco) anos, para a oferta de cursos superiores a distância)
- Recredenciamento
- Portaria MEC nº 068, de 16 de fevereiro de 2016 (Recredencia a UFMA , para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância)
- Homologação do Parecer CNE/CES 52, de 16 de fevereiro de 2016 (Recredencia a UFMA , para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância)
- Credenciamento/Recredenciamento Campus fora de sede
- Grajaú, Chapadinha, São Bernardo
- Homologação do Parecer CNE/CES 204, de 07 de outubro de 2010 (Consolida o credenciamento dos campi fora de sede implantados e em processo de implantação, decorrentes dos programas de expansão das Universidades Federais)
- Legislação Interna/Documentos Institucionais
- PDI - 2022/2026
- Guia para Elaboração do PPC - 2022
- Portaria GR 111-A-UFMA, de 28 de fevereiro de 2018 (Constituir a Comissão Própria de Avaliação - CPA/UFMA)
- Orientações para Preenchimento do Formulário Eletrônico do e-MEC, de 15 de agosto de 2017
- Resolução nº 1892 - CONSEPE, 28 de junho de 2019 (Aprova as Normas Regulamentadoras dos Cursos de Graduação da UFMA)
- Instrucão Normativa nº 01, de 15 de abril de 2014 (Dispõe sobre os procedimentos para recepção das comissões de visitas de avaliação in loco vinculadas à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação)
- Resolução nº 1111 - CONSEPE, de 31 de março de 2014 (Altera parágrafo Único do Art. 1º da Resolução nº 803 - CONSEPE, de 23/11/2010 que aprova a inclusão da disciplina Libras nos currículos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Maranhão)
- Resolução nº 856 - CONSEPE, de 30 de agosto de 2011 (Institui o Núcleo Docente Estruturante no âmbito da gestão acadêmica dos cursos de graduação, bacharelado e licenciatura da UFMA)
- Resolução nº 837 - CONSEPE, de 05 de maio de 2011 (Cria as Normas Regulamentares do Planejamento Acadêmico relativos à distribuição dos encargos docentes - acadêmicos e administrativos e dá outras providências.
- Resolução nº 803 - CONSEPE, de 23 de novembro de 2010 (Aprova a inclusão da disciplina Libras nos currículos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Maranhão)
- Legislação Externa
- 2018
- Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Republicada (Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes)
- Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018 (Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância)
- 2017
- Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017 - Republicada (Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos)
- Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017 - Fluxo processos credenciamento e recredenciamento (Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos).
- Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017 - Supervisão e monitoramento de IES e cursos (Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino)
- Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017 - Sistema e-MEC (Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC).
- Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017 - Republicada (Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
- Decreto nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017 - Altera Decreto 5773 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos de pós-graduação no sistema federal de ensino)
- Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes)
- Nota Tecnica - Inep nº16-2017 (Novos instrumentos de avaliação externa: Instrumento de Avaliação Institucional Externa,Presencial e a Distância (IAIE); Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Presencial e a Distância (IACG)
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa/Presencial e a Distância – Credenciamento
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa/Presencial e a Distância – Recredenciamento / Transformação de Organização Acadêmica
- Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação/Presencial e a Distância – Autorização
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação/Presencial e a Distância – Reconhecimento / Renovação de Reconhecimento
- Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 (Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decretonº 9.057, de 25 de maio de 2017)
- 2016
- Portaria Normativa nº 24, de 20 de dezembro de 2016 (Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013)
- Portaria Normativa nº 23, de 20 de dezembro de 2016 (Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015)
- Portaria Normativa MEC nº 21, de 1 de dezembro de 2016 (Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior)
- Nota Técnica nº 171/CGSE/DISUP/SERES/SERES, de 16 de novembro de 2016 (Análise de padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades perante cursos e instituições de educação superior)
- Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016 (Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa no 10, de 6 de maio de 2016)
- Portaria nº 386, de 10 de maio de 2016 (Aprova, em extrato, indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES)
- Portaria Normativa - MEC nº 10, de 6 de maio de 2016 (Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos)
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, de abril de 2016 (presenciais e a distância - licenciaturas, bacharelados e CST) do INEP/MEC
- Nota Técnica nº 10, de fevereiro de 2016 (Consolidação do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES)
- 2015
- 2014
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa, de agosto 2014 (Subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica - presencial)
- Ofício Circular nº 069, de 02 de julho de 2014 (Dispensa de Realização ENADE 2014)
- Lei 13005, de 25 de junho de 2014 (Aprova o PNE - Plano Nacional de Educação)
- Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014 (Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do SINAES)
- 2013
- Portaria nº 641, de 22 de outubro de 2013 (Estabelece procedimentos de divulgação do Conceito Prelimirar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2012)
- Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013 (Dispõe sobre o Censo de Educação Superior)
- Instrução Normativa nº 4, de 31 de maio de 2013 (Estabelece os critérios para a dispensa de visita de avaliação in loco pelo INEP e o padrão decisório para os pedidos de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial ofertadas por instituições de educação superior integrante do Sistema Federal de Ensino)
- Instrução Normativa nº 2, de 14 de janeiro de 2013 (Disciplina os procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por IES sem autonomia universitária do Sistema Federal de Ensino)
- Instrução Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2013 (Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação, de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD)
- 2012
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro 2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico)
- Despacho do Secretário nº 189, de 6 de dezembro de 2012 (Desabilitação da funcionalidade de abertura de processo de renovação de reconhecimento no Sistema e-MEC, em decorrência dos novos parâmetros e procedimentos para a Renovação de Reconhecimento de Cursos dispostos na Nota Técnica nº 806/2012/DIREG/SERES/MEC)
- Portaria Normativa nº 24, de 3 de dezembro de 2012 (Altera Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010
Portaria nº 386, de 17 de outubro de 2012 (Estabelece procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às IES) - Portaria nº 1006, de 10 de agosto de 2012 (Institui o Programa de Aperfeicoamento dos Processos de regulação e supervisão de Educação Superior - PARES)
- 2010
- Portaria Normativa nº 40, Republicada em 2010 (Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições)
- Resolução nº 3, de 14 de outubro de 2010 (Regulamenta o Art,52 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino)
- Resolução nº 01 - CONAES, de 17 de junho de 2010 (Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências)
- Resolução nº 01, de 20 de Janeiro de 2010 (Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários)
- 2008
- Portaria Normativa nº 12, de 5 de setembro de 2008 (Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior - IGC)
- Portaria Normativa nº 4, de 5 de agosto de 2008 (Regulamenta aplicação do conceito preliminar de cursos superiores - CPC, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa Nº 1, de 2007)
- 2007
- Decreto nº 6303, de 12 de dezembro de 2007 (Altera dispositivos dos Decretos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino)
- 2004
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES)
- 1996
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição - com atualização da reforma do ensino médio em 2016) .
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