NOTA: STED comunica a anulação do Edital nº 21/2025 – Professores dos Cursos de Graduação EaD da UFMA

A Superintendência de Tecnologias na Educação da Universidade Federal do Maranhão (STED/UFMA) torna pública a anulação do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 21/2025, destinado à seleção de professores para cursos de graduação na modalidade a distância da UAB/CAPES/UFMA.

A decisão foi tomada com base no poder de autotutela da Administração Pública, conforme a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), após a identificação de vício metodológico no procedimento de agrupamento dos cadastros de candidatos, relacionado ao campo subárea/formação exigida, o que comprometeu a regularidade dos atos subsequentes do certame.

A medida visa assegurar os princípios da isonomia, legalidade e legitimidade administrativa. A STED/UFMA informa que um novo edital, com cronograma atualizado, será publicado oportunamente.

Leia na íntegra o Despacho Decisório de Anulação do Edital Nº 21/2025.