EDITAL Nº01 PROCESSO SELETIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA SUPERVISOR ACADÊMICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB/UFMA

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), como Instituição Supervisora do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, e considerando Decreto no 11.342, de 1o de janeiro de 2023, considerando as ações das instituições de ensino na Supervisão Acadêmica dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de acordo com a Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória no 621, de 8 de julho de 2013, com observância à Portaria Interministerial MS/MEC no 604, de 16 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria MEC no 1.537, de 3 de agosto de 2023, e nos termos da Portaria SESU/MEC no 19, de 15 de agosto de 2023, e Resolução no 379, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Resolução no 385, de 17 de agosto de 2023, da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil e da Portaria Nº 63/2024/FUMA/OEC/REITORIA/GR, abre procedimento de chamamento público para SUPERVISOR ACADÊMICO médico do PMMB/UFMA de forma disciplinada neste Edital.