A Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI (Portaria nº 2418/2026/FUMA/OEC/REITORIA/GR), enquanto comissão operacional do Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT), tem as seguintes atribuições:

Das Atribuições de Governança e Gestão de TI

I - Elaborar os seguintes instrumentos de planejamento:

a) Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);

b) Plano de Transformação Digital (PTD); e

c) Plano de Dados Abertos (PDA).

II - Monitorar e prestar contas ao CGIT sobre:

a) o desempenho das ações, o cumprimento das diretrizes e o alcance dos objetivos e das metas definidas no PDTIC;

b) a execução do PTD e do PDA.

III - Elaborar normas, procedimentos e práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação para aplicação no âmbito da UFMA;

IV - Propor o Plano Anual de Investimentos em Tecnologia da Informação para o exercício subsequente, em alinhamento com as diretrizes orçamentárias institucionais;

V - Disseminar os conhecimentos relativos aos normativos e os planejamentos existentes no âmbito da UFMA;

VI - Propor diretrizes, normas e boas práticas para a adoção, desenvolvimento e uso ético, seguro e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito acadêmico e administrativo da UFMA;

VII - Analisar as solicitações de novas contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação sob os aspectos de viabilidade orçamentária, conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e alinhamento ao PDTIC, emitindo parecer consultivo para subsidiar as decisões do Comitê de Governança, Integridade e Transparência; e

VIII - Incentivar a simplificação de serviços públicos e a melhoria da experiência dos usuários por meio de ações integradas de transformação digital.

Das Atribuições de Segurança da Informação

I - Propor à autoridade máxima da instituição a Política de Segurança da Informação e Comunicações (PoSIC), o Plano Diretor de Segurança da Informação (PDSI), as normas internas e os instrumentos estratégicos de segurança da informação;

II - Acompanhar a implementação da PoSIC e do PDSI;

III - Acompanhar os riscos relevantes associados à segurança da informação na instituição;

IV - Priorizar ações para o tratamento de riscos e de não conformidades de segurança;

V - Acompanhar os resultados das avaliações de conformidade em segurança da informação;

VI - Apreciar indicadores e métricas de segurança estabelecidos;

VII - Recomendar a priorização de ações de segurança da informação;

VIII - Planejar, priorizar e solicitar recursos orçamentários, humanos, tecnológicos e contratuais necessários para a área de Segurança da Informação; e

IX - Recomendar à autoridade competente a aplicação de ações corretivas ou preventivas diante de incidentes ou vulnerabilidades.

Das Atribuições de Privacidade e Proteção de Dados

I - Elaborar o Programa de Governança em Privacidade da Universidade Federal do Maranhão (UFMA);

II - Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes na instituição e obter ações voltadas ao seu aperfeiçoamento;

III - Coordenar iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de boas práticas em proteção de dados pessoais;

IV - Propor soluções específicas sobre proteção de dados pessoais aos setores administrativos e acadêmicos;

V - Assessorar e subsidiar o CGIT na tomada de decisões estratégicas sobre assuntos referentes à proteção de dados pessoais;

VI - Promover a cultura e disseminar os conhecimentos relativos à proteção de dados pessoais;

VII - Estabelecer metodologias e modelos para a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) no âmbito das unidades administrativas e acadêmicas;

VIII - Propor o Plano de Resposta a Incidentes de Privacidade, garantindo a rápida identificação, contenção e comunicação de eventuais vazamentos de dados; e

IX - Mensurar anualmente o nível de maturidade em privacidade da UFMA, em conformidade com as métricas do Programa de Privacidade e Segurança da Informação.

A Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI (Portaria nº 2494/2026/FUMA/OEC/REITORIA/GR), sob a presidência do primeiro membro, é composta por:

Agência de Tecnologia da Informação - AGETIC:

Titular: Anilton Bezerra Maia;

Suplente: Oslvado Silva de Sousa Júnior.

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais/LGPD :

Titular: Maria da Conceição Pereira de Sousa;

Suplente: Neusa Buzar Vasconcelos.

Gestão da Integridade:

Titular: Paulo Henrique Silva de Abreu;

Suplente: Caroline Cutrim Bezerra.

Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização - AGEUFMA:

Titular: Professor Eduardo Bezerra de Almeida Junior;

Suplente: Ananda Raquel Silva Coutinho.

Pró-reitoria de Ensino - PROEN:

Titular: Professora Katia Simone Teixeira da Silva de La Salles;

Suplente: José Ribamar Aranha Filho.

Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência - PPGT:

Titular: Susan Sousa Chagas;

Suplente: Eldon Kern Neta Pacheco.

Pró-reitoria de Extensão e Cultura - PROEC:

Titular: Alden Makel Pontes Almeida;

Suplente: Mayjara Rêgo Costa Garcia Oliveira.

Superintendência de Qualidade da Graduação - SQGRAD:

Titular: Whashington Carlos da Silva Mendes;

Suplente: Francilene Alves Silva.

Atas das Reuniões da Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação

Ata da reunião do dia 09.03.2022

Ata da reunião do dia 09.02.2022