A Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação, enquanto comissão operacional do Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT), tem as seguintes atribuições:

I - Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC;

II - Elaborar a Política de Segurança da Informação e Comunicação - POSIC;

III - Apreciar Políticas de Segurança relativas a Tecnologias de Informação;

IV- Apreciar o Plano Anual de Investimento para a área de Tecnologia de Informação, para o exercício subsequente;

V - Propor as diretrizes de planejamento, organização e execução das atividades de Tecnologia de Informação e Segurança da Informação;

VI- Propor a definição de prioridades na formulação e execução de planos e projetos institucionais relacionados à Tecnologia de Informação;

VII - Elaborar o Plano de implementação das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Instituição;

VIII - Atualizar o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Maranhão;

IX - Orientar as unidades e subunidades da Universidade Federal do Maranhão sobre o cumprimento das normas referentes a dados abertos;

X - Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação e à publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada aos objetivos da LEI Nº 12.527/2011;

XI - Avaliar e monitorar a implementação do disposto no DECRETO Nº 7.724/2012;

XII - Apresentar Relatório Anual sobre o cumprimento do DECRETO Nº 7.724/2012 e o Relatório Anual do Plano de Dados Abertos, os quais integrarão o Relatório de Gestão Anual da Universidade, com vista a encaminhá-los à Controladoria-Geral daUnião; e

XIII - Recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à implementação do DECRETO Nº 7.724/2012 e demais normas pertinentes.

A Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação, sob a presidência do primeiro membro, é composta por:

I - Anilton Bezerra Maia, matrícula SIAPE Nº 1606314 - Superintendência de Tecnologia da Informação – STI;

II - Walber Lins Pontes, matrícula SIAPE Nº 1766878 - Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência;

III - Maria da Conceição Pereira de Sousa, matrícula SIAPE Nº 1461379 - Ouvidoria;

IV - Aline Alvares Melo, matrícula SIAPE Nº 2889168 - Diretoria de Gestão, Modernização e Transparência/PPGT;

V - Eldon Kern Neta Pacheco, matrícula SIAPE Nº 1460705 - Divisão de Gestão da Integridade/DGMT/PPGT;

VI - Irema Vale Bessa, matrícula SIAPE Nº 2171016 - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/PPGT;

VII - Camila Rafaele Monteiro Pontes, matrícula SIAPE Nº 1931740 - Diretoria de Tecnologias na Educação - DTED.

Atas das Reuniões da Comissão de Governança Digital e Segurança da Informação

Ata da reunião do dia 09.03.2022

Ata da reunião do dia 09.02.2022