Pesquisa do CEST avalia proporcionalidade do aumento de pena em casos de feminicídio

A acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Terezinha (CEST), Mayra Talia da Silva Paixão, avalia se o incremento de pena na Lei de Combate aos Crimes de Feminicídio obedece o princípio de proporcionalidade no Maranhão.

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O resumo expandido foi apresentado e será publicado nos do Congresso Latitude da UEMA

O resumo expandido intitulado “A eficácia do maior rigor no tratamento penal do feminicídio: análise do contexto maranhense a partir do princípio da proporcionalidade”, também tem autoria da acadêmica do Curso de Direito, Tatiely Vieira Sousa e do professor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior.

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