Pesquisa Avalia Gestão da SEDEL em Espaços e Equipamentos Esportivos de São Luís

Dentre os muitos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988, um deles se destaca: o Artigo 217, que assegura o esporte como direito social ao declarar como dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Esse é um marco fundamental para a consolidação das políticas públicas de esporte, o que viabilizou a criação da Lei Pelé, também em 1988, e do Ministério do Esporte, em 2003.

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Nesse contexto, a pesquisa “Espaços e Equipamentos Esportivos de Lazer em São Luís – MA: Uma Análise da Ação do Poder Público Municipal e Estadual” focou em analisar a atuação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL) e Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL) entre 2018 e 2023.

Conduzida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagógicas em Educação Física (GEPPEF), o projeto tem participação do Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Efraim Lopes Soares.

O artigo “Programas e Projetos em Espaços e Equipamentos Públicos de São Luís: Uma Análise da Atuação da SEDEL/MA”, recorte da pesquisa, recebeu o prêmio CBCE de Literatura Científica e Artes Visuais na categoria Comunicação Oral, durante o 24º Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e Congresso Internacional de Ciências do Esporte.

O estudo envolveu identificação de endereços de espaços esportivos geridos pela SEDEL em documentos oficiais, fez uso de geolocalização via Google Maps e visitas à esses locais para verificar as condições e aplicar questionários com praticantes de atividades físicas. Para análise dessas questões foram utilizadas as dimensões do dito, escrito e feito como forma de confrontar os dados encontrados em cada uma das etapas.

Imagem por satélite do complexo canhoteiro, localizado no bairro Barreto, São Luís

Como resultados, a pesquisa destaca a gestão da SEDEL como historicamente focada em eventos esportivos, como os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). Também constatou pouco diálogo do Plano Normativo da pasta com a Lei Pelé, que regulamenta a atividade desportiva abrangendo esportes de rendimento, educação, participação e formação.

Além disso, evidenciou um indicador de desigualdade na oferta de espaços e equipamentos esportivos na cidade: para uma população que supera 1 milhão de pessoas, a SEDEL consegue atingir apenas 2% dos 188 bairros da capital e é completamente ausente nas áreas rurais. A pesquisa também demonstrou que os espaços e equipamentos estão concentrados nas áreas urbanas, em bairros como Centro, Bairro de Fátima e Barreto - que concentra a maior parte deles por abrigar o Complexo Canhoteiro.

Os pesquisadores do GEPPEF apresentaram o trabalho no Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, que aconteceu em Setembro na Universidade de São Paulo (USP)

“A ausência ou má gestão de espaços e equipamentos esportivos reduz a qualidade de vida porque nega um direito social e limita a oportunidade de prática física de convívio e cidadania. Na realidade, sem espaços e equipamentos públicos, próximos e bem cuidados, resulta na possibilidade do aumento do sedentarismo e da dependência de serviços pagos. Isso ocasiona na exclusão das pessoas que mais precisam desses espaços”, diz o pesquisador, Efraim Lopes.

A pesquisa tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

(Pedro Batista)

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