Registrar nos assentamentos funcionais do servidor o tempo de contribuição prestado anteriormente a outros regimes de previdência social (seja da iniciativa privada/INSS ou de outros órgãos públicos), para fins de aposentadoria e disponibilidade no órgão atual.
DIASP
por admin
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publicado
18/05/2022 17h51,
última modificação
23/10/2026 14h01
Excluir ou anular do registro funcional do servidor um período que havia sido averbado anteriormente, desde que não tenha produzido efeito jurídico/financeiro para a concessão de benefícios.
Apurar e contabilizar o tempo total de contribuição acumulado pelo servidor com base nos dados constantes no seu histórico funcional para a concessão de aposentadoria.
Comprovar oficialmente o tempo de serviço e os recolhimentos previdenciários prestados por ex-servidores da instituição, adequando o documento ao tipo de vínculo mantido.
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