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PROGEP.43 Averbação de Tempo de Contribuição

Registrar nos assentamentos funcionais do servidor o tempo de contribuição prestado anteriormente a outros regimes de previdência social (seja da iniciativa privada/INSS ou de outros órgãos públicos), para fins de aposentadoria e disponibilidade no órgão atual.

PPGT.27 Baixa de Bens

Retirar o bem móvel do patrimônio da UFMA após a definição das modalidades de desfazimento de bem, conforme o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e a Portaria nº 73/2022-PPGT.