Processos da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência

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PPGT.20 Aplicação de Penalidades

Verificar o serviço prestado pela empresa à unidade da UFMA, e havendo inconformidades na demanda, ocorre tramitação processual entre as instâncias cabíveis, conforme instrução contratual entre as partes.