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PROGEP.43 Averbação de Tempo de Contribuição: Registrar nos assentamentos funcionais do servidor o tempo de contribuição prestado anteriormente a outros regimes de previdência social (seja da iniciativa privada/INSS ou de outros órgãos públicos), para fins de aposentadoria e disponibilidade no órgão atual.
por admin publicado em 18/05/2022 — última modificação em 23/10/2026 13h40 registrado em: processo, PROGEP, DIASP
PROGEP.44 Desaverbação de Tempo de Contribuição: Excluir ou anular do registro funcional do servidor um período que havia sido averbado anteriormente, desde que não tenha produzido efeito jurídico/financeiro para a concessão de benefícios.
por admin publicado em 18/05/2022 — última modificação em 23/10/2026 13h53 registrado em: processo, PROGEP, DIASP
PROGEP.45 Contagem de Tempo de Contribuição (Simulação): Apurar e contabilizar o tempo total de contribuição acumulado pelo servidor com base nos dados constantes no seu histórico funcional para a concessão de aposentadoria.
por admin publicado em 18/05/2022 — última modificação em 23/10/2026 14h01 registrado em: processo, PROGEP, DIASP
PROGEP.46 Declaração / Certidão de Tempo de Contribuição (DTC/CTC): Comprovar oficialmente o tempo de serviço e os recolhimentos previdenciários prestados por ex-servidores da instituição, adequando o documento ao tipo de vínculo mantido.
por admin publicado em 18/05/2022 — última modificação em 23/10/2026 14h15 registrado em: processo, PROGEP, DIASP

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