Abertura de Inscrições para a Bolsa Permanência MEC

As inscrições seguem os critérios e procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 01/2024 - PROAES.

O programa oferece auxílio financeiro de R$1.400,00 mensais para estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação, com o objetivo de minimizar desigualdades sociais e étnico-raciais, além de promover a permanência e diplomação dos estudantes.

Critérios de Ingresso

Para se candidatar, os(as) estudantes devem atender aos seguintes critérios:

• Estar regularmente matriculado(a) em componentes curriculares de cursos de graduação presenciais na UFMA.

• Ser estudante indígena ou quilombola e comprovar residência em comunidades indígenas ou quilombolas, respectivamente.

• Ter aproveitamento acadêmico de pelo menos 50% de aprovação no semestre anterior (exceto para estudantes ingressantes).

• Não ter ultrapassado dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação.

• Não possuir título de graduação em Ensino Superior, exceto em caso de mudança de ciclo do BICT.

Documentação Necessária

• Histórico escolar da UFMA referente ao semestre letivo corrente.

• Documento de Identidade e CPF do(a) estudante.

• Cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio.

• Última conta de consumo de energia elétrica da família do(a) estudante (endereço de origem).

• Certidão de nascimento ou RG do filho para estudante com filho;

• Laudo médico para estudantes com deficiência (não ingressantes pelas cotas reservadas);

• Termo de Compromisso do Bolsista.

• Autodeclaração do(a) estudante.

• Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas.

• Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou da Fundação Cultural Palmares que o(a) estudante reside em comunidade indígena ou quilombola, respectivamente, ou comprovante de residência em comunidade indígena ou quilombola.

Nota: A declaração da Funai ou da Fundação Palmares pode ser substituída por uma declaração da comunidade indígena ou quilombola onde reside, que ateste a residência.

Inscrições em Fluxo Contínuo

As inscrições para solicitação da Bolsa Permanência MEC estão abertas de forma contínua até o fim de 2024.

Calendário de Inscrições

• Inscrição no SISBP-MEC e preenchimento do Cadastro Socioeconômico no SIGAA: até 21/07 (julho); até dia 10 de cada mês (agosto a dezembro)

• Entrega Presencial da Documentação no setor de Assistência Estudantil do Campus do(a) discente: até 23/07 (julho); até dia 12 de cada mês (agosto a dezembro, sendo prorrogado para o próximo dia útil se cair no fim de semana)

• Análise dos Documentos: 23 a 29/07 (julho); 13 a 20 de cada mês (agosto a dezembro)

• Resultado: 30/07 (julho); 22 de cada mês (agosto a dezembro)

• Autorização de bolsas no SISBP-MEC: 31/07 (julho); 24 a 28 de cada mês (agosto a dezembro)

Para mais informações: entre em contato pelo e-mail atendimento.proaes@ufma.br.