Normas, manuais e qualidade
por Sérgio Roberto Pinto
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publicado
23/03/2026 11h22,
última modificação
06/10/2026 15h43
Legislação, regimento, manuais e documentos de gestão e melhoria da qualidade da Auditoria Interna da UFMA.
Normas e legislação
Consulte os atos normativos e as orientações técnicas relacionados à auditoria interna governamental. Os links direcionam às fontes oficiais.
Sistema de Controle Interno
- Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 — Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Referencial técnico, organização e planejamento
- Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017 — Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O registro da CGU indica revogação parcial.
- Instrução Normativa nº 7, de 6 de dezembro de 2017 — Alterações no Referencial Técnico aprovado pela IN nº 3/2017.
- Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017 — Aprovação do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental.
- Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020 — Requisitos mínimos para os estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental.
- Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021 — PAINT, RAINT e parecer sobre a prestação de contas da entidade.
Execução e supervisão dos trabalhos
- Orientação Prática: Serviços de Auditoria — Documento aprovado pela Portaria nº 3.307/2022, destinado às unidades da SFC e às Controladorias Regionais da União.
- Portaria Normativa SFC/CGU nº 165, de 30 de agosto de 2024 — Aprovação da Orientação Prática: Supervisão dos Trabalhos de Auditoria, no âmbito da SFC e das Controladorias Regionais da União.
Gestão e melhoria da qualidade
- Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 — Deliberação da CCCI sobre a utilização das metodologias IA-CM e QA na implementação do PGMQ.
- Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020 — Alteração do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da CGU — PRO-Qualidade.
Regimento Interno da AUDINT
Consulte os documentos institucionais relacionados à organização da AUDINT/UFMA.
Demandas dos órgãos de controle
Consulte o documento sobre o tratamento das demandas externas dos órgãos de controle.
Gestão e melhoria da qualidade — PGMQ (AUDINT)
Consulte o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da atividade de auditoria interna da UFMA.
Manuais de auditoria e consultoria
Consulte os manuais que orientam os trabalhos da AUDINT/UFMA.
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas está disponível na seção Capacitação e desenvolvimento de pessoas.
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