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Base Normativa

por Sérgio Roberto Pinto — publicado 23/03/2026 11h22, última modificação 02/04/2026 20h34

Legislações e Normas

Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000;

Instrução Normativa CGU nº 3, de 09 de junho de 2017;

Instrução Normativa SFC/CGU nº 8, de 6 de dezembro de 2017;

Instrução Normativa CGU nº 13, de 06 de maio de 2020;

Instrução Normativa SFC/CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021;

Portaria Normativa SFC/CGU nº 165, de agosto de 2024;

Portaria SFC/CGU nº 3.307, de 24 de novembro de 2022;

Portaria SFC/CGU nº 363, de 14 de fevereiro de 2020; e

Portaria SFC/CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 2019.

Regimento Interno da AUDINT

Resolução nº 1184-CD, de 20 de março de 2015, que instituiu a unidade de Auditoria Interna da UFMA;

Regimento Geral da UFMA, aprovado pela Resolução CONSUN nº 416, de 09 de maio de 2022; e

Regimento Interno da AUDINT/UFMA, aprovado pela Resolução nº 353-CONSAD, de 1º de agosto de 2025.

Controle de demandas de informações dos Órgãos de Controle

Portaria de Demandas Externas

PGMQ/AUDINT

Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Universidade Federal do Maranhão - PGMQ/AUDINT.

Manual da AUDINT e Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)

Manual da AUDINT/UFMA (versão 2.0)

Plano de Desenvolvimento de Pessoas da AUDINT/UFMA - 2026/2029

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